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A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira - A Constituição como um sistema de normas: princípios e regras - Taschenbuch

2014, ISBN: 9783639695434

[ED: Taschenbuch / Paperback], [PU: Novas Edicioes Academicas], A presente obra descreve de forma precisa a Teoria dos Princípios proposta por Roberty Alexy, bem como sua aplicação a caso… Mehr…

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Frank Morais:

A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira - Taschenbuch

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Details zum Buch
A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira: A Constituição como um sistema de normas: princípios e regras

A presente obra descreve de forma precisa a Teoria dos Principios proposta por Roberty Alexy, bem como sua aplicacao a casos concretos pela Corte Constitucional Brasileira. A Teoria coloca os Principios entre as normas positivadas na Constituicao. O Positivismo Juridico considera como norma a regra, apresentando-se inadequado e incapaz de resolver os conflitos sociais existentes. O Autor destaca tambem que a Suprema Corte Brasileira, nas ultimas decadas, nao vem mais construindo suas decisoes somente com base no Positivismo Juridico, kelseniano, rossiano ou hartiano, mas vem se utilizando da nova dogmatica constitucional em que os Principios e as Regras, de maneira harmoniosa, ganham o status de normas constitucionais. Por isso, este livro lhe oferece uma nova maneira de ver e pensar o Direito, em que as regras e os principios nao se excluem, se complementam. A regra garante a seguranca juridica de que o sistema necessita, enquanto os principios sao normas que podem ser aplicadas na maior medida possivel, de acordo com a realidade fatica e juridica existente."

Detailangaben zum Buch - A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira: A Constituição como um sistema de normas: princípios e regras


EAN (ISBN-13): 9783639695434
ISBN (ISBN-10): 3639695437
Taschenbuch
Erscheinungsjahr: 2014
Herausgeber: Novas Edições Acadêmicas

Buch in der Datenbank seit 2015-12-02T21:14:15+01:00 (Berlin)
Detailseite zuletzt geändert am 2021-06-28T18:13:45+02:00 (Berlin)
ISBN/EAN: 9783639695434

ISBN - alternative Schreibweisen:
3-639-69543-7, 978-3-639-69543-4
Alternative Schreibweisen und verwandte Suchbegriffe:
Titel des Buches: principio norma, principios, dos, constituição


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