ISBN: 9783330742284

[ED: Taschenbuch], [PU: Novas Edições Acadêmicas], Neuware - A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua … Mehr…

[ED: Taschenbuch], [PU: Novas Edições Acadêmicas], Neuware - A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicialização que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisões elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência da implantação de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário catalogar os impactos socioambientais denunciados identificar os temas discutidos na decisão judicial e verificar as razões de fato e de direito que motivaram a tomada de decisão do Estado - juiz. Espera-se com esta discussão ir além da contribuição para o debate acadêmico com a organização de material de reflexão que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situações semelhantes. - Besorgungstitel - vorauss. Lieferzeit 3-5 Tage., DE, [SC: 0.00], Neuware, gewerbliches Angebot, 220x150x8 mm, 128, [GW: 207g], offene Rechnung (Vorkasse vorbehalten), PayPal, Banküberweisung, Internationaler Versand<

ISBN: 9783330742284

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[ED: Taschenbuch], [PU: Novas Edições Acadêmicas], Neuware - A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicialização que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisões elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência da implantação de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário catalogar os impactos socioambientais denunciados identificar os temas discutidos na decisão judicial e verificar as razões de fato e de direito que motivaram a tomada de decisão do Estado - juiz. Espera-se com esta discussão ir além da contribuição para o debate acadêmico com a organização de material de reflexão que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situações semelhantes. -, DE, [SC: 0.00], Neuware, gewerbliches Angebot, 220x150x8 mm, 128, [GW: 207g], offene Rechnung (Vorkasse vorbehalten), Selbstabholung und Barzahlung, PayPal, Banküberweisung, Transporte marítimo internacional<

2017, ISBN: 3330742283

[EAN: 9783330742284], Livro novo, [SC: 20.28], [PU: Novas Edições Acadêmicas Jan 2017], Neuware - A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma séri… Mehr…

[EAN: 9783330742284], Livro novo, [SC: 20.28], [PU: Novas Edições Acadêmicas Jan 2017], Neuware - A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicialização que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisões elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência da implantação de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário; catalogar os impactos socioambientais denunciados; identificar os temas discutidos na decisão judicial e verificar as razões de fato e de direito que motivaram a tomada de decisão do Estado - juiz. Espera-se com esta discussão ir além da contribuição para o debate acadêmico com a organização de material de reflexão que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situações semelhantes. 128 pp. Portugiesisch<

ISBN: 9783330742284

Paperback, [PU: Novas Edições Acadêmicas], A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequent… Mehr…

Paperback, [PU: Novas Edições Acadêmicas], A implantação de parques eólicos na zona costeira do Estado do Ceará desencadeou uma série de conflitos socioambientais e sua consequente judicialização que, por sua vez, passa a reclamar do Estado-juiz decisões elucidativas, pautadas nos princípios constitucionais de proteção e defesa dos direitos socioambientais consagrados. Sendo assim, e com o fim de verificar o alcance de tal reclame, a presente pesquisa teve como escopo realizar a análise de conteúdo de sentença judicial proferida em sede de Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em decorrência da implantação de parques eólicos - subsidiados pelo PROINFA, no Distrito do Cumbe/Canavieira - município de Aracati-CE. Para tanto, buscou-se identificar os conflitos levados ao conhecimento do Poder Judiciário; catalogar os impactos socioambientais denunciados; identificar os temas discutidos na decisão judicial e verificar as razões de fato e de direito que motivaram a tomada de decisão do Estado - juiz. Espera-se com esta discussão ir além da contribuição para o debate acadêmico com a organização de material de reflexão que possa ser apropriada por comunidades que se encontrem em situações semelhantes.<

ISBN: 9783330742284

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